Servidor afastado para atividade sindical fica excluído de gratificação por desempenho

O servidor licenciado para exercer atividade classista fica excluído do recebimento de gratificação de participação de resultados (GPR) paga aos servidores da Secretaria de Fazenda do Estado do Goiás como incentivo de produção.

Comissão vai discutir panes em serviços da Telefônica

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública nesta terça-feira (7) para discutir deficiências na prestação de serviços da empresa Telefônica.

Extensão de prazo para instrução criminal não configura constrangimento

Bons antecedentes em crime de tráfico não asseguram soltura

Editora condenada por cobrança de assinatura não solicitada

A editora Globo S/A. foi condenada a pagar R$ 1.732,88 referente à restituição dos valores lançados indevidamente e R$ 4.000,00 a título por dano extrapatrimonial, por ter sido cobrada, através de cartão de crédito, assinaturas de revistas que não solicitou.

Justiça do Trabalho denega mandado de segurança impetrado por sindicato de trabalhadores da educação que alegou violação ao princípio da liberdade sindical

O SINTESE requereu ao Ministério do Trabalho registro sindical com a alteração estatutária que excluiu os dissentes do grupo dos trabalhadores representados.

Supremo indefere pedido de liberdade a denunciado por estupro

TJMT mantém prisão de homem acusado de tentar subornar policiais.

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus para um réu acusado de tentativa de suborno contra policiais militares do Grupo Especializado de Fronteira (Gefron).

Anatel: mudança de regra vai a consulta pública em breve

PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos

Tráfico ilícito de drogas. Ausência de prova. Flagrante preparado. Via imprópria de discussão. Prisão preventiva.

Prescrição começa a contar na data do acidente

Decreto Legislativo nº 113, de 2007

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo o seguinte

Câmara aprova aumento do mínimo para R$ 380

Vigilantes podem ter piso salarial nacional de R$ 916

TST mantém decisão que nega dano moral à empresa

1ª Turma nega liberdade provisória a arquiteto acusado de tráfico internacional de drogas

Idec não consegue reunir ações contra cobrança de assinaturas telefônicas em São Paulo

Projeto proíbe cobrança de diferenças em conta telefônica

Cobrança de taxa processual é legal